Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da AmericasNet, você concorda com estes Termos de Serviço. Recomendamos a leitura atenta de todas as cláusulas antes de utilizar nossos serviços de internet.

2. Descrição dos Serviços

A AmericasNet oferece serviços de conexão à internet por fibra óptica, incluindo:

• Acesso à internet banda larga
• Instalação e configuração de equipamentos
• Suporte técnico
• Manutenção da infraestrutura de rede

3. Uso Aceitável

O cliente compromete-se a utilizar os serviços de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a conexão para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Distribuir conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos autorais
• Realizar ataques cibernéticos ou tentativas de invasão a sistemas
• Enviar spam ou realizar práticas de phishing
• Revender ou compartilhar comercialmente a conexão sem autorização
• Utilizar a rede para mineração de criptomoedas em escala comercial

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Zelar pelos equipamentos fornecidos em comodato
• Garantir a segurança de sua rede interna e dispositivos
• Informar imediatamente sobre problemas técnicos ou uso não autorizado
• Permitir acesso à equipe técnica para instalação e manutenção

5. Pagamentos

5.1 Cobrança

A mensalidade é cobrada antecipadamente, com vencimento conforme acordado no contrato. O cliente receberá a fatura por e-mail ou no endereço cadastrado.

5.2 Atraso no Pagamento

Em caso de atraso:

• Incidência de multa de 2% sobre o valor da fatura
• Juros de mora de 1% ao mês
• Após 30 dias de atraso, o serviço poderá ser suspenso
• Após 60 dias, o contrato poderá ser cancelado e o débito inscrito em órgãos de proteção ao crédito

6. Qualidade do Serviço

A AmericasNet se compromete a:

• Fornecer a velocidade contratada conforme parâmetros da ANATEL
• Manter disponibilidade mínima de 99% ao mês
• Atender chamados de suporte em até 48 horas úteis
• Informar sobre manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas

Observação: A velocidade pode variar conforme condições técnicas, capacidade dos equipamentos do cliente e características do conteúdo acessado.

7. Cancelamento

7.1 Pelo Cliente

O cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias. Equipamentos em comodato devem ser devolvidos em perfeito estado de funcionamento.

7.2 Pela AmericasNet

A AmericasNet pode cancelar o serviço em caso de:

• Inadimplência superior a 60 dias
• Violação dos termos de uso aceitável
• Fornecimento de informações falsas no cadastro
• Impossibilidade técnica de prestação do serviço

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nessa política.

9. Limitação de Responsabilidade

A AmericasNet não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de interrupções causadas por fatores externos (quedas de energia, desastres naturais)
• Conteúdo acessado ou transmitido pelo cliente
• Problemas em equipamentos de propriedade do cliente
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais

10. Alterações nos Termos

A AmericasNet reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de Pelotas/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou nossos serviços:

Última atualização: Janeiro de 2026